Gilberto Rodrigues – Golpe no Paraguai
Fernando Lugo, após a sua destituição pelo Congresso, discursa em frente da TV Pública, em Assunção.
Execução sumária. Tal foi a expressão usada pelo chanceler argentino para qualificar o que aconteceu na tarde de 22 de junho, no Congresso Paraguaio. Fernando Lugo, presidente da república, foi executado politicamente, sem direito a um devido processo legal nem à ampla defesa. Por isso, entende-se que houve um golpe de Estado.
O “X” da questão no Paraguai remete a um dilema que vem desafiando a política internacional nos últimos anos: como respeitar o princípio da autodeterminação de um povo, ou seja, a maneira como ele deve conduzir os seus assuntos internos, e ao mesmo tempo respeitar os valores e normas internacionais que esse mesmo povo, por meio de seu Estado, se comprometeu a seguir, acatar, adotar.
Lugo foi submetido a um dos juízos políticos mais céleres da história da humanidade, algo impensável numa situação em que o estado de direito (rule of law) estivesse vigente. Mas aí reside o problema: o Paraguai apenas começa a exercer uma democracia, depois de décadas de autoritarismo. As instituições são frágeis e o próprio presidente, enfraquecido por um câncer e por baixíssimo apoio político no parlamento, não logrou resistir com a energia que se esperava.
A própria Suprema Corte Paraguaia, houvesse sido acionada, poderia ter expedido uma medida cautelar para manter o presidente no poder, garantindo-lhe um tempo razoável para se defender no processo de impeachment, visivelmente e flagrantemente viciado. Deposto o presidente, entronizado às pressas o seu ambicioso vice, Federico Franco, o que resta fazer diante de um suposto fato consumado?
Resta a reação dos países vizinhos e as organizações internacionais que velam pela democracia na região: Unasul, Mercosul, Celac, OEA. O grande fiel da balança nesse caso é o governo brasileiro, não apenas pela estatura do país no continente, mas pelos fortes interesses nacionais dentro do país vizinho: a Hidrelétrica de Itaipu e cerca de 300 mil brasiguaios, plantadores de soja no Paraguai. Esse é considerado o grande teste para o governo de Dilma. Lidar com um golpe civil, num vizinho importante, sem aceitar que se torne um precedente perigoso, exemplo para futuros golpistas na região.